Lei 7102 de 1983

Lei 7102 de 1983 Artigo 2º - na aplicação desta lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócio.

Lei 7102/83 - resumo i objetivo dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros (ef), estabelece normas para constituição e funcionamento das. Lei nº 7102, de 20 de junho de 1983 dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros § 3º serão regidas por esta lei. Aprova o anexo 3 - atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança. Lei n º7102 de 20 de junho de 1983, atualizada pelas leis 8863 de 28/03/94 e 9017 de 30/03/95 dispÕe sobre seguranÇa para estabelecimentos financeiros, estabelece.

Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: lei-7102/83, alterada pela lei-8863/94 e pela lei-9017/95serviços de segurança a. 2/120 lei nº 7102, de 20 de junho de 1983 dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e. Lei nº 7102 de 20/06/1983 / pl - poder legislativo federal (dou 21/06/1983) dispÕe sobre seguranÇa para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para. Artigo 2º - na aplicação desta lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócio. Lei nº 7102, de 20 de junho de 1983 dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e. Lei nº 7102, de 20 de junho de 1983 lei de segurança bancária ementa: dispõe sobre segurança para estabelecimentos.

Dou:03122013 aprova o anexo 3 - atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades. L7102 1/7 presidência da república casa civil subchefia para assuntos jurídicos lei nº 7102. Decreto nº 89056 de 24111983(regulamenta a lei nº 7102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos. Art 1º É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de. Lei nº 7102, de 20 de junho de 1983 regulamento vide texto compilado dispõe sobre segurança para estabelecimentos. Lei n⺠7102, de 20 de junho de 1983dispãµe sobre seguranã§a para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituiã§ã£o e.

Ementa serviÇos de seguranÇa funcionamento autorizaÇÃo do ministÉrio da justiÇa constitucionalidade, lei-7102/83, alterada pela lei-8863/94 e pela lei-9017/95. Ao vigia não é concedido o adicional de 30% de periculosidade qual fundamento jurídico para negar-lhes o adicional, se a atividade lhes submete à riscos. Lei nº 8863, de 28 de março de 1994 altera a lei nº 7102, de 20 de junho de 1983. 1983, da lei nº 9017, de 30 de março de 1995, do decreto nº 1592, de 10 de agosto de 1995, a esta portaria e demais normas que regulamentam a matéria. Dec 89056/1983 (decreto do executivo) 11/24/1983 ementa: regulamenta a lei 7102, de 20 de junho de 1983, que 'dispoe sobre seguranca para estabelecimentos. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação brasília, em 29 de agosto de 1983 162º da independência e 95º da república joão figueiredo.

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Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de. Faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art 1º É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde. § 3º serão regidas por esta lei brasília, em 20 de junho de 1983 162º da independência e 95º da república joÃo figueiredo ibrahim abi-ackel.

Alterado pela lei nº 11718 - de 20 junho de 2008 – dou de 23/6/2008 legislação : lei nº 8863 - de 28 de março de 1994 - dou de 29/03/94.

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